PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 338/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 338/2025 QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 8499/2025 Protocolo N°: 9034 ID: 67582 Data: 10/11/2025 13:49:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 335/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 335/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR "POPULARPET" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 8410/2025 Protocolo N°: 8939 ID: 56683 Data: 04/11/2025 12:29:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 333/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 333/2025 QUE VISA REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 1º DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 8397/2025 Protocolo N°: 8926 ID: 59310 Data: 04/11/2025 11:31:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 263/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 263/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICOS DE MIOMA UTERINO NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 6550/2025 Protocolo N°: 6934 ID: 65483 Data: 12/09/2025 17:58:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Bahia, Ver. Dr. Marcos Pinchiari

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Projeto de Lei Ordinária n° 253/2025
PROJETO DE LEI CM 253/2025 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO INSTITUIR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Processo N°: 6337/2025 Protocolo N°: 6710 ID: 63830 Data: 08/09/2025 13:29:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 193/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 193/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O PROGRAMA “REMÉDIO NA HORA – FARMÁCIA 24 H.” NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5133/2025 Protocolo N°: 5454 ID: 63901 Data: 04/08/2025 11:08:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 191/2025
PROJETO DE LEI CM 191/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ANTERIORMENTE OCUPADOS POR BANCAS DE JORNAL DESATIVADAS, CUJOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO FORAM CASSADOS OU REVOGADOS, VISANDO À REQUALIFICAÇÃO URBANA E À PROMOÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL.

Processo N°: 5126/2025 Protocolo N°: 5447 ID: 63318 Data: 04/08/2025 11:02:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Bahia

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Projeto de Lei Ordinária n° 178/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 178/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O "SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES INTEGRADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ E SEUS FAMILIARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4856/2025 Protocolo N°: 5106 ID: 63621 Data: 23/06/2025 15:32:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Bahia, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Marcos Pinchiari

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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