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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Ver. Edilson Santos
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Projeto de Lei Ordinária n° 72/2024
PROJETO DE LEI CM 72/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°:
3102/2024
Protocolo N°:
3290
ID:
53445
Data:
20/05/2024 16:37:10
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Edilson Santos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 42/2024 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Processo N°:
1913/2024
Protocolo N°:
2049
ID:
52148
Data:
09/04/2024 09:07:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Ver. Bahia
,
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Edilson Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2024
PROJETO DE LEI CM 20/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS FORMALIZAREM AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES, ATRAVÉS DE SMS, EM ATÉ 48 HORAS DA DATA DE SUA EMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
620/2024
Protocolo N°:
685
ID:
50642
Data:
26/02/2024 16:01:11
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Edilson Santos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 16/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS FORMALIZAREM AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES, ATRAVÉS DE SMS, EM ATÉ 48 HORAS DA DATA DE SUA EMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
526/2024
Protocolo N°:
587
ID:
50501
Data:
20/02/2024 13:23:33
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Edilson Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2024
PROJETO DE LEI CM ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
139/2024
Protocolo N°:
182
ID:
50221
Data:
05/02/2024 14:52:07
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Bahia
,
Ver. Edilson Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2023
PROJETO DE LEI CM 179/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PROTOCOLO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Processo N°:
8435/2023
Protocolo N°:
9087
ID:
48828
Data:
27/11/2023 16:06:48
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Edilson Santos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 176/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 176/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM PARADAS GAYS E EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8160/2023
Protocolo N°:
8782
ID:
47559
Data:
16/11/2023 15:43:43
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Edilson Santos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 174/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 174/23, QUE ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8056/2023
Protocolo N°:
8668
ID:
47858
Data:
14/11/2023 09:15:07
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
,
Ver. Bahia
,
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Edilson Santos
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 150/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 150/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM QUAISQUER EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A EROTIZAÇÃO PRECOCE OU ESTIMULEM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
5772/2023
Protocolo N°:
6218
ID:
41209
Data:
31/08/2023 13:19:48
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Edilson Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 149/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE, BEM COMO A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES SENSÍVEIS.
Processo N°:
5767/2023
Protocolo N°:
6213
ID:
41154
Data:
31/08/2023 13:15:33
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Ver. Edilson Santos
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