PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Edilson Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes

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Projeto de Lei Ordinária n° 135/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 135/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS EMPREENDEDORES GASTRONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 3534/2025 Protocolo N°: 3706 ID: 62105 Data: 13/05/2025 13:00:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 85/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE APRIMORAR OS ATENDIMENTOS NA SAÚDE PÚBLICA, GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA DOS MUNÍCIPES E PREVENIR FRAUDES NO SISTEMA DE SAÚDE.

Processo N°: 2319/2025 Protocolo N°: 2441 ID: 60734 Data: 01/04/2025 13:17:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 84/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO POUPATEMPO DE EXAMES CLÍNICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM O OBJETIVO DE OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO RÁPIDO, EFICIENTE E CENTRALIZADO AOS EXAMES CLÍNICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROMOVENDO O APRIMORAMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Processo N°: 2318/2025 Protocolo N°: 2440 ID: 60741 Data: 01/04/2025 13:16:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 75/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 75/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SOBRE A CRIAÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS EM AMBIENTES INTERNOS, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMO NO PARQUE ANA BRANDÃO E NO PARQUE CENTRAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E A INCLUSÃO SOCIAL.

Processo N°: 2088/2025 Protocolo N°: 2201 ID: 60529 Data: 25/03/2025 13:25:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resultado do Veto

Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Projeto de Lei Ordinária n° 9/2025
PROJETO DE LEI CM 9/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE BANHEIROS MULTIGÊNEROS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE POSSUAM BANHEIROS PARA USO COLETIVO, COM O INTUITO DE ALERTAR SOBRE O USO DO ESPAÇO.

Processo N°: 574/2025 Protocolo N°: 622 ID: 58759 Data: 10/02/2025 16:04:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 138/2024
PROJETO DE LEI CM 138/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ QUE SE RECUSAREM A REALIZAR MATRÍCULA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM RAZÃO DE SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 7101/2024 Protocolo N°: 7624 ID: 57945 Data: 03/12/2024 12:57:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 132/2024
PROJETO DE LEI CM 132/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROTERAPIA COMO MÉTODO DE REABILITAÇÃO E TRATAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, AUTISMO E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 7009/2024 Protocolo N°: 7520 ID: 57883 Data: 02/12/2024 15:10:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Edilson Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 130/2024
PROJETO DE LEI Nº 130/24 - ALTERA A LEI Nº 10.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6946/2024 Protocolo N°: 7443 ID: 57772 Data: 26/11/2024 13:53:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Edilson Santos

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