PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Tiago Nogueira

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Projeto de Lei Ordinária n° 184/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 184/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES QUADRIMESTRAIS E ATENDIMENTO PERMANENTE PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E/OU GÊNERO DE PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E NÃO-BINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)

Processo N°: 4951/2025 Protocolo N°: 5218 ID: 63515 Data: 24/06/2025 11:13:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima

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Projeto de Lei Ordinária n° 169/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 169/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 4691/2025 Protocolo N°: 4928 ID: 63367 Data: 17/06/2025 09:39:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

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Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
PROJETO DE LEI Nº 80/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE E ISONOMIA SALARIAL ENTRE FUNCIONÁRIOS DE CRECHES CONVENIADAS DA REDE INDIRETA DE EDUCAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DE MESMO CARGO/FUNÇÃO DA REDE DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Processo N°: 2214/2025 Protocolo N°: 2332 ID: 60589 Data: 31/03/2025 16:51:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira

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Projeto de Lei Ordinária n° 66/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 66/2025, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NAS CONTRATAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA OU DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.

Processo N°: 1884/2025 Protocolo N°: 1992 ID: 60298 Data: 24/03/2025 14:17:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira

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Projeto de Lei Ordinária n° 65/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 65/2025, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A CAMPANHA "OUTUBRINHO ROSA" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS EM MENINAS DE ATÉ 15 ANOS.

Processo N°: 1883/2025 Protocolo N°: 1991 ID: 60306 Data: 24/03/2025 14:16:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Projeto de Lei Ordinária n° 24/2025
PROJETO DE LEI Nº 24/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RECUSA DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 961/2025 Protocolo N°: 1024 ID: 59233 Data: 18/02/2025 12:39:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira

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Projeto de Lei Ordinária n° 23/2025
PROJETO DE LEI Nº 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AOS EXTREMOS CLIMÁTICOS.

Processo N°: 960/2025 Protocolo N°: 1023 ID: 59240 Data: 18/02/2025 12:38:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resultado do Veto

Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira

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Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025
PROJETO DE LEI Nº 19/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO SEU CONSUMO.

Processo N°: 862/2025 Protocolo N°: 923 ID: 59174 Data: 17/02/2025 16:57:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Tiago Nogueira

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