PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. William Lago

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Projeto de Lei Ordinária n° 218/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 218/2025, QUE AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A INSTITUIÇÃO DE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS – “LEI FELCA”, DE MODO A ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DA INFÂNCIA, BEM COMO SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E PROTEÇÃO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5610/2025 Protocolo N°: 5954 ID: 64453 Data: 15/08/2025 17:27:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, Ver. William Lago

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Projeto de Lei Ordinária n° 214/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 214/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 9.927 DE 13 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO À ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB.

Processo N°: 5597/2025 Protocolo N°: 5933 ID: 64401 Data: 12/08/2025 18:55:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 188/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE INVASÃO, ESBULHO OU TURBAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5040/2025 Protocolo N°: 5329 ID: 63797 Data: 04/07/2025 12:24:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

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Projeto de Lei Ordinária n° 122/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 122/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PERIÓDICOS E POR AMOSTRAGEM ALEATÓRIA, BEM COMO DA APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 3247/2025 Protocolo N°: 3404 ID: 61817 Data: 06/05/2025 12:27:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias, Ver. William Lago

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Projeto de Lei Ordinária n° 114/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 114/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIAS E COBRANÇAS PARA GUARDAR, ESTACIONAR OU VIGIAR VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 2942/2025 Protocolo N°: 3089 ID: 61531 Data: 29/04/2025 10:18:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Projeto de Lei Ordinária n° 113/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 113/2025, QUE DENOMINA “LEI MARIANA FRIZANCO” E INSTITUI O “MAIO ROXO” COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ- SP

Processo N°: 2897/2025 Protocolo N°: 3038 ID: 61422 Data: 23/04/2025 09:39:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
PROJETO DE LEI CM 52/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÕES AO VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELIGIOSAS, BEM COMO DE SEUS SÍMBOLOS, EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DISPOSIÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO.

Processo N°: 1438/2025 Protocolo N°: 1526 ID: 59824 Data: 10/03/2025 17:02:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Projeto de Lei Ordinária n° 35/2025
PROJETO DE LEI CM Nª 35/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Processo N°: 1154/2025 Protocolo N°: 1223 ID: 59512 Data: 25/02/2025 10:17:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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