Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. William Lago 
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Última atualização: 10/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
PROJETO DE LEI CM 52/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÕES AO VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELIGIOSAS, BEM COMO DE SEUS SÍMBOLOS, EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DISPOSIÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO.
Processo N°: 1438/2025 Protocolo N°: 1526 ID: 59824 Data: 10/03/2025 17:02:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2025
PROJETO DE LEI CM Nª 35/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Processo N°: 1154/2025 Protocolo N°: 1223 ID: 59512 Data: 25/02/2025 10:17:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clovis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fábio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 01/2025 - QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM EM SUA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 213/2025 Protocolo N°: 254 ID: 58450 Data: 03/02/2025 09:31:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago
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