Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Nino Brandão 
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Última atualização: 09/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 260/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 260/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS PROFISSIONAIS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6542/2025 Protocolo N°: 6919 ID: 65443 Data: 09/09/2025 15:55:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Nino Brandão, Ver. Igor Bigodinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 156/2025 DENOMINANDO COMPLEXO DE LAZER VEREADORA MARILDA BRANDÃO, A ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA EURICO GASPAR DUTRA, NO PQ. GERASSI. VER. NINO BRANDÃO
Processo N°: 4217/2025 Protocolo N°: 4421 ID: 62888 Data: 03/06/2025 11:27:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Nino Brandão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 39/2025. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DO "PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADOR CLÓVIS GIRARDI COM COAUTORIA DOS VEREADORES DANIEL BUISSA E NINO BRANDÃO.
Processo N°: 1270/2025 Protocolo N°: 1343 ID: 59613 Data: 25/02/2025 13:58:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Daniel Buissa, Ver. Nino Brandão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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