Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dandan 
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Última atualização: 25/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 357/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 357/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTAÇÕES DISSEMINADORAS DE LARVICIDAS (EDLS) COMO ESTRATÉGIA COMPLEMENTAR DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9031/2025 Protocolo N°: 9640 ID: 68138 Data: 25/11/2025 10:13:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 356/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 356/2025 - INSTITUI O FÓRUM INTEGRADO DE DEBATE INTERSETORIAL DE SANTO ANDRÉ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DIÁLOGO, A COOPERAÇÃO E A ARTICULAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE CIVIL E FAMÍLIAS EM TEMAS RELACIONADOS À PROTEÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 9027/2025 Protocolo N°: 9636 ID: 68313 Data: 25/11/2025 09:51:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 346/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 346/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA, A AUSÊNCIA JUSTIFICADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARTICIPAREM DE REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8734/2025 Protocolo N°: 9290 ID: 67901 Data: 17/11/2025 15:01:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 327/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 327/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8170/2025 Protocolo N°: 8687 ID: 67116 Data: 28/10/2025 11:43:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 326/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 326/2025- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU USO RESPONSÁVEL.
Processo N°: 8169/2025 Protocolo N°: 8686 ID: 67117 Data: 28/10/2025 11:42:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 308/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 308/2025 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE HORÁRIO COM EQUIPAMENTOS DE SOM DESLIGADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) — “HORA AMIGA”.
Processo N°: 7768/2025 Protocolo N°: 8255 ID: 66847 Data: 17/10/2025 15:42:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 306/2025
PROJETO DE LEI Nº 306/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O PROGRAMA LINHA DELAS NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE MULHERES NOS HORÁRIOS DE PICO.
Processo N°: 7762/2025 Protocolo N°: 8247 ID: 66832 Data: 16/10/2025 17:07:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 285/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 285/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIDADÃ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7273/2025 Protocolo N°: 7720 ID: 66283 Data: 02/10/2025 16:50:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 186/2025
PROJETO DE LEI CM N.º 186/2025 QUE DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO HUMANIZADO DE MÃES QUE TENHAM DADO À LUZ NATIMORTO OU SOFRIDO PERDA GESTACIONAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. VEREADOR DANDAN
Processo N°: 4981/2025 Protocolo N°: 5255 ID: 63586 Data: 24/06/2025 12:25:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 160/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 160 / 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR DANDAN
Processo N°: 4299/2025 Protocolo N°: 4504 ID: 62873 Data: 06/06/2025 16:31:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Dandan
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