Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Lucas Zacarias 
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Última atualização: 21/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 321/2025
PROJETO DE LEI CM 321/2025, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA, MONITORAMENTO E PREVENÇÃO A ATOS OBSCENOS E ILÍCITOS EM BANHEIROS E ÁREAS DE LAZER DE PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7984/2025 Protocolo N°: 8483 ID: 67064 Data: 21/10/2025 17:43:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 320/2025
PROJETO DE LEI CM 320/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VIZINHANÇA AMIGA DO IDOSO”, DESTINADO A CRIAR UMA REDE COMUNITÁRIA DE SOLIDARIEDADE, VIGILÂNCIA SOCIAL E APOIO À IDENTIFICAÇÃO E AUXÍLIO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO OU ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7983/2025 Protocolo N°: 8482 ID: 67063 Data: 21/10/2025 17:42:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 319/2025
PROJETO DE LEI CM 319/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “DOADOR DE ALIMENTOS” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7982/2025 Protocolo N°: 8481 ID: 67062 Data: 21/10/2025 17:42:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 318/2025
PROJETO DE LEI CM 318/2025, QUE ESTABELECE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REGISTRO, ACOLHIMENTO E RESPOSTA A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO CONTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ; INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA NO TRABALHO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7981/2025 Protocolo N°: 8480 ID: 67061 Data: 21/10/2025 17:41:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 304/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 304/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7757/2025 Protocolo N°: 8242 ID: 66818 Data: 16/10/2025 12:42:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 303/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 303/2025, QUE INSTITUI O SELO “BEBIDA DE QUALIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, COMO FORMA DE PROMOVER A QUALIDADE, A SEGURANÇA E A TRANSPARÊNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Processo N°: 7749/2025 Protocolo N°: 8233 ID: 66798 Data: 14/10/2025 16:52:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 291/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 291/2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7511/2025 Protocolo N°: 7971 ID: 66522 Data: 07/10/2025 16:19:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 290/2025
PROJETO DE LEI CM 290/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJA EMBALAGEM CONTENHA GRAMPOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7447/2025 Protocolo N°: 7907 ID: 66496 Data: 07/10/2025 11:22:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 271/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 271/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A FORÇA DE SEGURANÇA ARMADA – FSA/GCM-SA, SUGERINDO TEXTO DE REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6730/2025 Protocolo N°: 7125 ID: 65691 Data: 16/09/2025 12:08:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 270/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 270/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE RESSARCIR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ OS CUSTOS REFERENTES A ATENDIMENTOS PÚBLICOS, SERVIÇOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO DECORRENTES DA AGRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6712/2025 Protocolo N°: 7107 ID: 65677 Data: 16/09/2025 11:58:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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