Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Lucas Zacarias 
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Última atualização: 16/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 271/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 271/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A FORÇA DE SEGURANÇA ARMADA – FSA/GCM-SA, SUGERINDO TEXTO DE REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6730/2025 Protocolo N°: 7125 ID: 65691 Data: 16/09/2025 12:08:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 270/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 270/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE RESSARCIR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ OS CUSTOS REFERENTES A ATENDIMENTOS PÚBLICOS, SERVIÇOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO DECORRENTES DA AGRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6712/2025 Protocolo N°: 7107 ID: 65677 Data: 16/09/2025 11:58:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 265/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 265/2025, DENOMINA “PRAÇA ROBERTO LUIZ BIATO – BETINHO PRESIDENTE” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA LAURO MULLER, ALTURA DO Nº 1242, NA VILA PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6673/2025 Protocolo N°: 7065 ID: 65632 Data: 15/09/2025 17:02:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 259/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 259/2025 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6515/2025 Protocolo N°: 6892 ID: 65422 Data: 09/09/2025 12:04:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 255/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 255/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6442/2025 Protocolo N°: 6817 ID: 65353 Data: 09/09/2025 09:41:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 248/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 248/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS COMERCIANTES TITULARES DE BOXES INSTALADOS NO ÂMBITO DO CRAISA – COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 7.441, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6251/2025 Protocolo N°: 6614 ID: 65150 Data: 02/09/2025 12:22:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 242/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 242/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO EM ENGENHARIA, BEM COMO LAUDO DE SEGURANÇA, PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PLAYGROUNDS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5999/2025 Protocolo N°: 6355 ID: 64875 Data: 26/08/2025 10:24:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 224/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR ONLINE EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5772/2025 Protocolo N°: 6121 ID: 64618 Data: 19/08/2025 10:39:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 223/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 223/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUZIR, PROMOVER OU VEICULAR CONTEÚDOS QUE CARACTERIZEM A SEXUALIZAÇÃO OU ADULTIZAÇÃO INFANTIL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5760/2025 Protocolo N°: 6109 ID: 64617 Data: 19/08/2025 10:14:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 222/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 222/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "ATENÇÃO E CUIDADO COM NOSSOS POLICIAIS MUNICIPAIS", COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR E GARANTIR CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5759/2025 Protocolo N°: 6108 ID: 64616 Data: 19/08/2025 10:12:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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