PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 242/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 242/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO EM ENGENHARIA, BEM COMO LAUDO DE SEGURANÇA, PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PLAYGROUNDS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5999/2025 Protocolo N°: 6355 ID: 64875 Data: 26/08/2025 10:24:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 224/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR ONLINE EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5772/2025 Protocolo N°: 6121 ID: 64618 Data: 19/08/2025 10:39:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Encaminhamento as Comissões

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 223/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 223/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUZIR, PROMOVER OU VEICULAR CONTEÚDOS QUE CARACTERIZEM A SEXUALIZAÇÃO OU ADULTIZAÇÃO INFANTIL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 5760/2025 Protocolo N°: 6109 ID: 64617 Data: 19/08/2025 10:14:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 222/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 222/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "ATENÇÃO E CUIDADO COM NOSSOS POLICIAIS MUNICIPAIS", COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR E GARANTIR CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5759/2025 Protocolo N°: 6108 ID: 64616 Data: 19/08/2025 10:12:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 214/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 214/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 9.927 DE 13 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO À ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB.

Processo N°: 5597/2025 Protocolo N°: 5933 ID: 64401 Data: 12/08/2025 18:55:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 203/2025
PROJETO DE LEI CM 203/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, MEDIANTE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E ESTACIONAMENTO GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5288/2025 Protocolo N°: 5610 ID: 64137 Data: 05/08/2025 10:33:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 190/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 190/2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS, PROTOCOLOS E NORMAS ESPECÍFICAS PARA O ENFRENTAMENTO INTERSETORIAL E INTEGRADO DO PROBLEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5090/2025 Protocolo N°: 5397 ID: 63879 Data: 23/07/2025 15:39:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

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Projeto de Lei Ordinária n° 155/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 155/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PROCESSADOS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Processo N°: 4215/2025 Protocolo N°: 4419 ID: 62878 Data: 03/06/2025 11:21:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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Projeto de Lei Ordinária n° 150/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 150/2025, QUE ASSEGURA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ACOMPANHADAS DE CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 3923/2025 Protocolo N°: 4116 ID: 62590 Data: 27/05/2025 09:29:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias

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