Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Lucas Zacarias 
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Última atualização: 27/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 150/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 150/2025, QUE ASSEGURA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ACOMPANHADAS DE CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3923/2025 Protocolo N°: 4116 ID: 62590 Data: 27/05/2025 09:29:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 149/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO NAS VAGAS DA ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3922/2025 Protocolo N°: 4114 ID: 62589 Data: 27/05/2025 09:27:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 148/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 148/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E DE SEGURANÇA ÀS MÃES ATÍPICAS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 3921/2025 Protocolo N°: 4113 ID: 62588 Data: 27/05/2025 09:23:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 128/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 128/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E/OU SEM USO INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS QUE UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3310/2025 Protocolo N°: 3476 ID: 61908 Data: 12/05/2025 11:20:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 122/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PERIÓDICOS E POR AMOSTRAGEM ALEATÓRIA, BEM COMO DA APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3247/2025 Protocolo N°: 3404 ID: 61817 Data: 06/05/2025 12:27:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias, Ver. William Lago
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 115/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 115/2025, QUE AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE NEUROCIÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, EMOCIONAL E COMPORTAMENTAL DE ALUNOS, POR MEIO DE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO DAS FAMÍLIAS E PAIS, COM ÊNFASE NO FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO FAMILIAR E NO APOIO AO PROCESSO EDUCACIONAL, GARANTINDO A EFICÁCIA DO APRENDIZADO E A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR PSICOLÓGICO E SOCIAL.
Processo N°: 2996/2025 Protocolo N°: 3146 ID: 61572 Data: 29/04/2025 12:22:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 108/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 108/2025, QUE ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS REALIZADO POR INSTITUIÇÕES SOCIAIS E EDUCACIONAIS, EXCLUSIVAMENTE COM FINS ASSISTENCIAIS, PROMOVIDO POR AGREMIAÇÕES ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, DIRETAMENTE A SEUS EMPREGADOS, ALUNOS, PROFESSORES, BENEFICIÁRIOS OU ASSOCIADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.614, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo N°: 2802/2025 Protocolo N°: 2940 ID: 61331 Data: 22/04/2025 10:42:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 98/2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE PARA O CADASTRAMENTO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA NO REDOME – REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
Processo N°: 2586/2025 Protocolo N°: 2718 ID: 61135 Data: 15/04/2025 11:10:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 97/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA MONOPARENTAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2569/2025 Protocolo N°: 2701 ID: 61118 Data: 15/04/2025 10:47:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 83/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS ORIUNDOS DE CRIME, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2279/2025 Protocolo N°: 2401 ID: 60773 Data: 01/04/2025 12:38:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias
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