PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 138/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 138/2025, QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 3700/2025 Protocolo N°: 3885 ID: 62340 Data: 20/05/2025 10:52:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Zezão

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 132/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 132/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, A COBRAR TAXA PÚBLICA PELOS CUSTOS OPERACIONAIS E DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EVENTOS E ATIVIDADES PARTICULARES DE MÉDIO E GRANDE PORTE A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 3466/2025 Protocolo N°: 3635 ID: 61959 Data: 13/05/2025 10:33:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 111/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 111/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2873/2025 Protocolo N°: 3012 ID: 61333 Data: 22/04/2025 12:30:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 105/2025
PROJETO DE LEI CM 105/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2770/2025 Protocolo N°: 2905 ID: 61240 Data: 16/04/2025 16:55:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 100/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 100/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A CONCEDER GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL AOS ATIRADORES PERTENCENTES AO TIRO DE GUERRA, NOS TERMOS DAS DIRETRIZES FIXADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2606/2025 Protocolo N°: 2738 ID: 61039 Data: 15/04/2025 11:30:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 59/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A INSTITUIR O PROGRAMA “GCM – PATRULHA AMIGA DO ANIMAL”, COM O INTUITO DE DESTINAR AGENTES E VEÍCULOS PERTENCENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1768/2025 Protocolo N°: 1871 ID: 60202 Data: 18/03/2025 12:35:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Dra. Ana Veterinária

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Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 58/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 10.235/2019 E LEI MUNICIPAL Nº 10.343/2020, DE MODO A DISCIPLINAR O CONTROLE DA EMISSÃO DE DETERMINADOS SONS E RUÍDOS URBANOS E PROMOVER A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1714/2025 Protocolo N°: 1817 ID: 60142 Data: 18/03/2025 10:10:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta

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Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 27/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “SMART S.A.”, DESTINADO A PROMOVER O MONITORAMENTO POR CÂMERAS COM TECNOLOGIA DE BIOMETRIA FACIAL DE OCORRÊNCIAS EM TEMPO REAL PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA E O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1013/2025 Protocolo N°: 1080 ID: 59368 Data: 21/02/2025 16:13:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 10/2025
PROJETO DE LEI CM Nº10/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, ADQUIRIR E OPERACIONALIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, DENOMINADOS “DRONEPOL”, CONTROLADOS UNICAMENTE POR OPERADORES HUMANOS OU COM O AUXÍLIO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 611/2025 Protocolo N°: 661 ID: 58733 Data: 11/02/2025 10:23:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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