PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 59/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A INSTITUIR O PROGRAMA “GCM – PATRULHA AMIGA DO ANIMAL”, COM O INTUITO DE DESTINAR AGENTES E VEÍCULOS PERTENCENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1768/2025 Protocolo N°: 1871 ID: 60202 Data: 18/03/2025 12:35:59 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Dra. Ana Veterinária

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Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 58/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 10.235/2019 E LEI MUNICIPAL Nº 10.343/2020, DE MODO A DISCIPLINAR O CONTROLE DA EMISSÃO DE DETERMINADOS SONS E RUÍDOS URBANOS E PROMOVER A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1714/2025 Protocolo N°: 1817 ID: 60142 Data: 18/03/2025 10:10:34 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Tramitando

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Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 27/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “SMART S.A.”, DESTINADO A PROMOVER O MONITORAMENTO POR CÂMERAS COM TECNOLOGIA DE BIOMETRIA FACIAL DE OCORRÊNCIAS EM TEMPO REAL PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA E O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 1013/2025 Protocolo N°: 1080 ID: 59368 Data: 21/02/2025 16:13:56 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 10/2025
PROJETO DE LEI CM Nº10/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, ADQUIRIR E OPERACIONALIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, DENOMINADOS “DRONEPOL”, CONTROLADOS UNICAMENTE POR OPERADORES HUMANOS OU COM O AUXÍLIO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 611/2025 Protocolo N°: 661 ID: 58733 Data: 11/02/2025 10:23:29 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 126/2024
PROJETO DE LEI CM N° 126/2024, QUE VISA DENOMINAR PRAÇA PROFESSOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES MERGULHÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA UTINGA, ALTURA DO N° 1971 – VILA METALÚRGICA AO LADO DO CRAS.

Processo N°: 6904/2024 Protocolo N°: 7398 ID: 57746 Data: 26/11/2024 11:13:02 Situação: Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 125/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 125/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A INSTITUIR O PROJETO “EDUCAÇÃO COM PROPÓSITO”, COM O INTUITO DE INCLUIR OS ENSINAMENTOS FILOSÓFICOS, ÉTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DA BÍBLIA SAGRADA COMO MATERIAL DE REFERÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 6849/2024 Protocolo N°: 7340 ID: 57692 Data: 25/11/2024 15:07:28 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti

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Projeto de Lei Ordinária n° 124/2024
PROJETO DE LEI CM N° 124/2024, QUE REVOGA O ART. 23 DA LEI N° 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 5° DA LEI N° 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 9.514, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 E 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

Processo N°: 6802/2024 Protocolo N°: 7287 ID: 57598 Data: 19/11/2024 14:54:41 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Cicote, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Zezão

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Projeto de Lei Ordinária n° 120/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 120/2024, QUE VISA DENOMINAR “CRECHE DA VILA GUARANI - ADONIS BERNARDES” A CRECHE A SER INAUGURADA NA AVENIDA PEDRO AMÉRICO.

Processo N°: 6673/2024 Protocolo N°: 7154 ID: 57467 Data: 18/11/2024 11:35:36 Situação: Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 113/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 113/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A ALTERAR A IDENTIDADE VISUAL DE DETERMINADOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS ESPECIFICADOS, COM O INTUITO DE DESTINÁ-LOS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5784/2024 Protocolo N°: 6179 ID: 56428 Data: 07/10/2024 10:16:36 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Dra. Ana Veterinária

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