Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dr. Fabio Lopes 
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Última atualização: 13/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 134/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 134/2025, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 10.443, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE FABRICAR, DISTRIBUIR, COMERCIALIZAR OU MANTER ESTOQUE DE “CEROL”, “LINHA CHILENA” OU QUALQUER ELEMENTO CORTANTE, E SUA UTILIZAÇÃO EM PIPAS, PAPAGAIOS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3498/2025 Protocolo N°: 3670 ID: 62101 Data: 13/05/2025 12:16:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuição aos Assistentes Jurídicos
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
PROJETO DE LEI CM 90/2025, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.993/1992, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE JOÃO XXIII.
Processo N°: 2411/2025 Protocolo N°: 2543 ID: 60928 Data: 14/04/2025 12:17:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
PROJETO DE LEI CM 89/2025, QUE REVOGA A ALÍNEA “C” DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 10.439/2021.
Processo N°: 2410/2025 Protocolo N°: 2542 ID: 60932 Data: 14/04/2025 12:17:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
PROJETO DE LEI CM 46/2025, QUE DENOMINA “PRAÇA JOSIANE MARIA DOS SANTOS”, A ÁREA LOCALIZADA NA RUA BRASÍLIO MACHADO, ESQUINA DA RUA MACHADO DE ASSIS – VILA PRÍNCIPE DE GALES, DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL 17.036.150.
Processo N°: 1329/2025 Protocolo N°: 1414 ID: 59631 Data: 10/03/2025 11:19:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2025
PROJETO DE LEI CM 45/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECENDO MECANISMOS DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES DE IMÓVEIS E DISCIPLINANDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAIS PARA SUA EFETIVAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E NO DECRETO Nº 9.310/2018.
Processo N°: 1328/2025 Protocolo N°: 1413 ID: 59641 Data: 10/03/2025 11:18:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2025
PROJETO DE LEI CM 44/2025, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ POR CORRETORES DE IMÓVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CRECISP.
Processo N°: 1327/2025 Protocolo N°: 1412 ID: 59645 Data: 10/03/2025 11:18:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 20/2025, QUE ALTERA A LEI 8.687, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.”
Processo N°: 904/2025 Protocolo N°: 967 ID: 59259 Data: 18/02/2025 11:02:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 06/2025, QUE AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (DET) A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS E ATIVIDADES, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 249/2025 Protocolo N°: 291 ID: 58445 Data: 03/02/2025 12:55:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 05/2025, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, VEÍCULOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2025 Protocolo N°: 290 ID: 58442 Data: 03/02/2025 12:50:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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