Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dr. Fabio Lopes 
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Última atualização: 03/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 252/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 252/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 29 DE MARÇO DE 1961, QUE “DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
Processo N°: 6313/2025 Protocolo N°: 6680 ID: 65195 Data: 03/09/2025 10:40:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 241/2025
PROJETO DE LEI CM 241/2025, QUE INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA NAS REDES SOCIAIS E ADULTIZAÇÃO INFANTIL".
Processo N°: 5941/2025 Protocolo N°: 6296 ID: 64825 Data: 25/08/2025 16:20:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 211/2025
PROJETO DE LEI CM 211/2025, QUE INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°: 5403/2025 Protocolo N°: 5733 ID: 64245 Data: 11/08/2025 11:38:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 205/2025
PROJETO DE LEI CM 205/2025, QUE INSTITUI O "SELO DE QUALIDADE DO TERCEIRO SETOR ANDREENSE" NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5297/2025 Protocolo N°: 5619 ID: 64114 Data: 05/08/2025 10:41:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 204/2025
PROJETO DE LEI CM 204/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.198, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PARA INCLUIR A CENTRAL VIRTUAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL.
Processo N°: 5296/2025 Protocolo N°: 5618 ID: 64115 Data: 05/08/2025 10:40:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 194/2025
PROJETO DE LEI CM 194/2025, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5153/2025 Protocolo N°: 5474 ID: 63993 Data: 04/08/2025 12:25:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 182/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 182/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 7.506, DE 10 DE JULHO DE 1997.
Processo N°: 4881/2025 Protocolo N°: 5135 ID: 63610 Data: 23/06/2025 16:24:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 159/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 159/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 8.265, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.
Processo N°: 4294/2025 Protocolo N°: 4499 ID: 62942 Data: 05/06/2025 16:36:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 134/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 134/2025, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 10.443, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE FABRICAR, DISTRIBUIR, COMERCIALIZAR OU MANTER ESTOQUE DE “CEROL”, “LINHA CHILENA” OU QUALQUER ELEMENTO CORTANTE, E SUA UTILIZAÇÃO EM PIPAS, PAPAGAIOS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3498/2025 Protocolo N°: 3670 ID: 62101 Data: 13/05/2025 12:16:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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