Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dr. Fabio Lopes 
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Última atualização: 14/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 302/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 302/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR USINAS SOLARES MUNICIPAIS E DA ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS NO CANAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7673/2025 Protocolo N°: 8153 ID: 66729 Data: 14/10/2025 10:28:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 275/2025
PROJETO DE LEI CM 275/2025, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “DIA DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JANEIRO.
Processo N°: 7054/2025 Protocolo N°: 7487 ID: 66055 Data: 29/09/2025 13:21:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 269/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 269/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6689/2025 Protocolo N°: 7082 ID: 65646 Data: 16/09/2025 09:52:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 252/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 252/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 29 DE MARÇO DE 1961, QUE “DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
Processo N°: 6313/2025 Protocolo N°: 6680 ID: 65195 Data: 03/09/2025 10:40:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 241/2025
PROJETO DE LEI CM 241/2025, QUE INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIOLÊNCIA NAS REDES SOCIAIS E ADULTIZAÇÃO INFANTIL".
Processo N°: 5941/2025 Protocolo N°: 6296 ID: 64825 Data: 25/08/2025 16:20:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 211/2025
PROJETO DE LEI CM 211/2025, QUE INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Processo N°: 5403/2025 Protocolo N°: 5733 ID: 64245 Data: 11/08/2025 11:38:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 205/2025
PROJETO DE LEI CM 205/2025, QUE INSTITUI O "SELO DE QUALIDADE DO TERCEIRO SETOR ANDREENSE" NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5297/2025 Protocolo N°: 5619 ID: 64114 Data: 05/08/2025 10:41:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 204/2025
PROJETO DE LEI CM 204/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 10.198, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PARA INCLUIR A CENTRAL VIRTUAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL.
Processo N°: 5296/2025 Protocolo N°: 5618 ID: 64115 Data: 05/08/2025 10:40:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 194/2025
PROJETO DE LEI CM 194/2025, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5153/2025 Protocolo N°: 5474 ID: 63993 Data: 04/08/2025 12:25:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 182/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 182/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 7.506, DE 10 DE JULHO DE 1997.
Processo N°: 4881/2025 Protocolo N°: 5135 ID: 63610 Data: 23/06/2025 16:24:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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