Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Renatinho do Conselho 
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Projeto de Lei Ordinária n° 86/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 86/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DOS VICENTINOS, 335 – JARDIM SANTO ANDRÉ, COMO U.S. SYLVIA AUGUSTA DOS SANTOS.
Processo N°: 2971/2022 Protocolo N°: 3185 ID: 28500 Data: 05/05/2022 13:56:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari , Ver. Renatinho do Conselho
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 24/2022 - INCLUI O ENSINO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Processo N°: 583/2022 Protocolo N°: 642 ID: 25031 Data: 15/02/2022 10:28:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Silvana Medeiros, Ver. Renatinho do Conselho
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 21/2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 406/2022 Protocolo N°: 452 ID: 25595 Data: 08/02/2022 12:07:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho do Conselho, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Silvana Medeiros
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 16/2022 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “PROJETO DE LEI ENERGIA LEGAL ” QUE TRATA SOBRE O FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES E SANÇÕES A PRESTADOR DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E/OU FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Processo N°: 274/2022 Protocolo N°: 313 ID: 25462 Data: 03/02/2022 12:50:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Renatinho do Conselho
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2021
PROJETO DE LEI CM Nº 208/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8928/2021 Protocolo N°: 8234 ID: 24351 Data: 18/11/2021 11:11:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho do Conselho, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Silvana Medeiros
Projeto de Lei Ordinária n° 183/2021
PROJETO DE LEI CM Nº 183/2021 – VISA INSTITUIR O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BASEANDO-SE NA NOVA LEI 13.840/2019, QUE REGE O TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS AUTORES SILVANA MEDEIROS - VEREADORA DA FAMÍLIA, E RENATINHO DO CONSELHO.
Processo N°: 7893/2021 Protocolo N°: 7132 ID: 23148 Data: 14/10/2021 09:43:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Silvana Medeiros, Ver. Renatinho do Conselho
Projeto de Lei Ordinária n° 170/2021
PROJETO DE LEI CM Nº 170/2021 QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A COMUNICAREM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR, A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. AUTORES VEREADORA SILVANA MEDEIROS E VEREADOR RENATINHO DO CONSELHO.
Processo N°: 7341/2021 Protocolo N°: 6544 ID: 22503 Data: 23/09/2021 09:40:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho do Conselho, Ver. Silvana Medeiros
Projeto de Lei Ordinária n° 167/2021
PROJETO DE LEI CM Nº 167/2021: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. AUTORES VEREADORA SILVANA MEDEIROS E VEREADOR RENATINHO DO CONSELHO.
Processo N°: 7250/2021 Protocolo N°: 6452 ID: 22385 Data: 21/09/2021 09:32:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Silvana Medeiros, Ver. Renatinho do Conselho
Projeto de Lei Ordinária n° 165/2021
PROJETO DE LEI CM Nº 165/21, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONSTITUIR MAIS DOIS CONSELHOS TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM ATENÇÃO A ASSEGURAR E GARANTIR COM PRIORIDADE ABSOLUTA OS DIREITOS INERENTES AO PUBLICO INFANTO JUVENIL.
Processo N°: 7213/2021 Protocolo N°: 6410 ID: 22299 Data: 16/09/2021 14:00:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari , Ver. Renatinho do Conselho, Ver. Toninho Caiçara
Projeto de Lei Ordinária n° 122/2021
PROJETO DE LEI CM N° 122/2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4147/2021 Protocolo N°: 4395 ID: 20179 Data: 17/06/2021 13:19:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho do Conselho, Ver. Silvana Medeiros
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