Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dr. Fabio Lopes 
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Última atualização: 23/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 182/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 182/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 7.506, DE 10 DE JULHO DE 1997.
Processo N°: 4881/2025 Protocolo N°: 5135 ID: 63610 Data: 23/06/2025 16:24:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
Projeto de Lei Ordinária n° 159/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 159/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 8.265, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.
Processo N°: 4294/2025 Protocolo N°: 4499 ID: 62942 Data: 05/06/2025 16:36:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
PROJETO DE LEI CM 90/2025, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.993/1992, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE JOÃO XXIII.
Processo N°: 2411/2025 Protocolo N°: 2543 ID: 60928 Data: 14/04/2025 12:17:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
PROJETO DE LEI CM 89/2025, QUE REVOGA A ALÍNEA “C” DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 10.439/2021.
Processo N°: 2410/2025 Protocolo N°: 2542 ID: 60932 Data: 14/04/2025 12:17:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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