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Tipo:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Ver. Dr. Fabio Lopes
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Última atualização: 23/06/2025
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Projeto de Lei Ordinária n° 182/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 182/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 7.506, DE 10 DE JULHO DE 1997.
Processo N°:
4881/2025
Protocolo N°:
5135
ID:
63610
Data:
23/06/2025 16:24:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Fabio Lopes
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 159/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 159/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 8.265, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.
Processo N°:
4294/2025
Protocolo N°:
4499
ID:
62942
Data:
05/06/2025 16:36:24
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Fabio Lopes
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4282/2025
Protocolo N°:
4486
ID:
62928
Data:
03/06/2025 12:55:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Bahia
,
Ver. Bahia do Lava Rápido
,
Ver. Bispo Celio Lopes
,
Ver. Clóvis Girardi
,
Ver. Dandan
,
Ver. Daniel Buissa
,
Ver. Denis Gambá
,
Ver. Dr. Fabio Lopes
,
Ver. Dr. Marcelo Chehade
,
Ver. Dr. Marcos Pinchiari
,
Ver. Dra. Ana Veterinária
,
Ver. Edilson Santos
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Major Vitor Santos
,
Ver. Marcos da Farmácia
,
Ver. Nino Brandão
,
Ver. Osvaldinho
,
Ver. Renatinho
,
Ver. Ricardo Alvarez
,
Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Tiago Nogueira
,
Ver. Toninho Caiçara
,
Ver. Vavá
,
Ver. Wagner Lima
,
Ver. William Lago
,
Ver. Zezão
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 134/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 134/2025, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 10.443, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE FABRICAR, DISTRIBUIR, COMERCIALIZAR OU MANTER ESTOQUE DE “CEROL”, “LINHA CHILENA” OU QUALQUER ELEMENTO CORTANTE, E SUA UTILIZAÇÃO EM PIPAS, PAPAGAIOS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
3498/2025
Protocolo N°:
3670
ID:
62101
Data:
13/05/2025 12:16:22
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Fabio Lopes
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
PROJETO DE LEI CM 90/2025, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.993/1992, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE JOÃO XXIII.
Processo N°:
2411/2025
Protocolo N°:
2543
ID:
60928
Data:
14/04/2025 12:17:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Fabio Lopes
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
PROJETO DE LEI CM 89/2025, QUE REVOGA A ALÍNEA “C” DO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 10.439/2021.
Processo N°:
2410/2025
Protocolo N°:
2542
ID:
60932
Data:
14/04/2025 12:17:21
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Fabio Lopes
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
PROJETO DE LEI CM 46/2025, QUE DENOMINA “PRAÇA JOSIANE MARIA DOS SANTOS”, A ÁREA LOCALIZADA NA RUA BRASÍLIO MACHADO, ESQUINA DA RUA MACHADO DE ASSIS – VILA PRÍNCIPE DE GALES, DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL 17.036.150.
Processo N°:
1329/2025
Protocolo N°:
1414
ID:
59631
Data:
10/03/2025 11:19:23
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Resposta da Cota
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Fabio Lopes
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2025
PROJETO DE LEI CM 45/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECENDO MECANISMOS DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES DE IMÓVEIS E DISCIPLINANDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAIS PARA SUA EFETIVAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E NO DECRETO Nº 9.310/2018.
Processo N°:
1328/2025
Protocolo N°:
1413
ID:
59641
Data:
10/03/2025 11:18:56
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Fabio Lopes
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2025
PROJETO DE LEI CM 44/2025, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ POR CORRETORES DE IMÓVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CRECISP.
Processo N°:
1327/2025
Protocolo N°:
1412
ID:
59645
Data:
10/03/2025 11:18:30
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Analisar Providências
Autor(es) da Proposição:
Ver. Dr. Fabio Lopes
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1015/2025
Protocolo N°:
1082
ID:
59345
Data:
21/02/2025 16:15:44
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Ver. Carlos Ferreira
,
Ver. Bahia
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Ver. Bahia do Lava Rápido
,
Ver. Bispo Celio Lopes
,
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