PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Toninho Caiçara

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção

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Projeto de Lei Ordinária n° 207/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 207/2025, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NA REGIÃO DO JARDIM SANTO ANDRÉ, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 5343/2025 Protocolo N°: 5665 ID: 64159 Data: 05/08/2025 12:22:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Toninho Caiçara

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Projeto de Lei Ordinária n° 172/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 172/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, VISANDO AO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOÇÕES DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4787/2025 Protocolo N°: 5026 ID: 63490 Data: 17/06/2025 13:31:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: Ver. Toninho Caiçara

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências

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Projeto de Lei Ordinária n° 118/2025
PROJETO DE LEI CM N° 118/2025, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE AUTORES LOCAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 3024/2025 Protocolo N°: 3174 ID: 61562 Data: 29/04/2025 12:42:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Toninho Caiçara

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Projeto de Lei Ordinária n° 117/2025
PROJETO DE LEI CM N° 117/2025, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) INFANTIL NO BAIRRO VILA LUZITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 3023/2025 Protocolo N°: 3173 ID: 61558 Data: 29/04/2025 12:41:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)

Autor(es) da Proposição: Ver. Toninho Caiçara

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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Projeto de Lei Ordinária n° 126/2024
PROJETO DE LEI CM N° 126/2024, QUE VISA DENOMINAR PRAÇA PROFESSOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES MERGULHÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA UTINGA, ALTURA DO N° 1971 – VILA METALÚRGICA AO LADO DO CRAS.

Processo N°: 6904/2024 Protocolo N°: 7398 ID: 57746 Data: 26/11/2024 11:13:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 124/2024
PROJETO DE LEI CM N° 124/2024, QUE REVOGA O ART. 23 DA LEI N° 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 5° DA LEI N° 8.767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 9.514, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 E 10.282, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

Processo N°: 6802/2024 Protocolo N°: 7287 ID: 57598 Data: 19/11/2024 14:54:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Carlos Ferreira, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Cicote, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Pedro Awada, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Zezão

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Projeto de Lei Ordinária n° 120/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 120/2024, QUE VISA DENOMINAR “CRECHE DA VILA GUARANI - ADONIS BERNARDES” A CRECHE A SER INAUGURADA NA AVENIDA PEDRO AMÉRICO.

Processo N°: 6673/2024 Protocolo N°: 7154 ID: 57467 Data: 18/11/2024 11:35:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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