Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Major Vitor Santos 
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Última atualização: 03/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 188/2026, QUE INSTITUI A CAMPANHA “SINAL X” DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT
Processo N°: 5320/2026 Protocolo N°: 5715 ID: 74807 Data: 03/08/2026 14:26:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, VER. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos do Torresmo, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 166/2026
PROJETO DE LEI CM N° 166/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 4666/2026 Protocolo N°: 4899 ID: 73894 Data: 16/06/2026 12:50:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Denis Gambá, Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 118/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 118/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2943/2026 Protocolo N°: 3099 ID: 72017 Data: 29/04/2026 13:24:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 106/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 106/2026, QUE INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE SOLAR SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2678/2026 Protocolo N°: 2827 ID: 71757 Data: 24/04/2026 16:23:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 101/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 101/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O “PROGRAMA IDOSO SEGURO DIGITAL”, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA CONTRA FRAUDES E GOLPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2599/2026 Protocolo N°: 2727 ID: 71584 Data: 14/04/2026 10:55:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 95/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “SANTO ANDRÉ OLÍMPICA DO CONHECIMENTO”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2445/2026 Protocolo N°: 2570 ID: 71491 Data: 13/04/2026 12:51:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 78/2026, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS, SERVIÇOS OU ATIVIDADES CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1934/2026 Protocolo N°: 2043 ID: 70910 Data: 27/03/2026 16:01:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2026
PROJETO DE LEI CM Nº72/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS A ENTREGADORES E MOTORISTAS DE APLICATIVOS, MEDIANTE PARCERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1796/2026 Protocolo N°: 1897 ID: 70724 Data: 24/03/2026 08:45:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 58/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SEGURANÇA EM FORMA”, DESTINADO AO INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1420/2026 Protocolo N°: 1499 ID: 70382 Data: 13/03/2026 12:27:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2026
PROJETO DE LEI CM 57/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
Processo N°: 1400/2026 Protocolo N°: 1473 ID: 70320 Data: 10/03/2026 16:32:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Nino Brandão, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Osvaldinho, Ver. Vavá
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