Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Major Vitor Santos 
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Última atualização: 13/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 58/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SEGURANÇA EM FORMA”, DESTINADO AO INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1420/2026 Protocolo N°: 1499 ID: 70382 Data: 13/03/2026 12:27:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2026
PROJETO DE LEI CM 57/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
Processo N°: 1400/2026 Protocolo N°: 1473 ID: 70320 Data: 10/03/2026 16:32:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Nino Brandão, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Osvaldinho, Ver. Vavá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2026
PROJETO DE LEI Nº 55/ 2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO DIGITAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO.
Processo N°: 1351/2026 Protocolo N°: 1424 ID: 70283 Data: 10/03/2026 12:14:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 47/2026, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA TRIAGEM NEONATAL AMPLIADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1046/2026 Protocolo N°: 1111 ID: 69920 Data: 03/03/2026 09:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 34/2026, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE ORIENTAÇÃO QUANTO AO DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 650/2026 Protocolo N°: 697 ID: 69554 Data: 23/02/2026 10:07:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 33/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A INSTITUIR O “DIA DA ACESSIBILIDADE DIGITAL” NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 646/2026 Protocolo N°: 693 ID: 69548 Data: 23/02/2026 10:06:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Emitido
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 17/2026, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ADEQUAR O PRAZO DE RESPOSTA A REQUERIMENTOS DE PODA OU CORTE DE ÁRVORES À LEI FEDERAL Nº 15.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO TÁCITA.”
Processo N°: 221/2026 Protocolo N°: 250 ID: 69113 Data: 03/02/2026 10:08:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Denis Gambá, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Vavá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 1/2026, QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 74/2026 Protocolo N°: 97 ID: 68761 Data: 02/02/2026 10:01:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 359/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 359/2025, QUE INSTITUI O “PROGRAMA VIATURA TEMPESTADE” — COMBATE À POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9132/2025 Protocolo N°: 9764 ID: 68416 Data: 28/11/2025 13:03:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Major Vitor Santos
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