Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Dr. Marcos Pinchiari 
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Última atualização: 14/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 99/2026 QUE AUTORIZA PÚBLICA, A A ADMINISTRAÇÃO VEDAR, PROIBIR AOS CONDENADOS POR FEMINICÍDIO, ESTUPRO, PEDOFILIA, ASSUMIR CARGOS PÚBLICO MUNICIPAIS, CELEBRAR CONTRATOS COM ENTE PÚBLICO, PARTICIPAR DE PROGRAMAS SOCIAIS, RECEBER HOMENAGENS OU HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 2574/2026 Protocolo N°: 2702 ID: 71625 Data: 14/04/2026 10:37:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 96/2026, QUE ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE CONSENTIMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE NATUREZA SENSÍVEL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2452/2026 Protocolo N°: 2577 ID: 71498 Data: 13/04/2026 14:04:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago, Ver. Bahia, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Daniel Buissa, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Rodolfo Donetti
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 87/2026, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA HERPES ZOSTER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO.
Processo N°: 2298/2026 Protocolo N°: 2420 ID: 71315 Data: 07/04/2026 09:09:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Relatoria das Comissões
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2026
PROJETO DE LEI CM, Nº86/2026 QUE INSTITUI E INCLUI NA EFEMÉRIDE MUNICIPAL A “SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES-ZOSTER”.
Processo N°: 2242/2026 Protocolo N°: 2362 ID: 71267 Data: 06/04/2026 15:17:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 59/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INOMINADA COMO “TRAVESSA JURUBATUBA”, NO BAIRRO VILA PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1444/2026 Protocolo N°: 1526 ID: 70425 Data: 16/03/2026 11:21:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2026, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.662, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1397/2026 Protocolo N°: 1470 ID: 70317 Data: 10/03/2026 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Determinar Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho Santiago, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 39/2026, QUE AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A INSTITUIÇÃO DO "ABRIL GRENÁ", PROGRAMA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CÂNCER BUCAL E DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 884/2026 Protocolo N°: 934 ID: 69773 Data: 24/02/2026 12:47:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 263/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 263/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICOS DE MIOMA UTERINO NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 6550/2025 Protocolo N°: 6934 ID: 65483 Data: 12/09/2025 17:58:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Renatinho Santiago, Ver. Bahia, Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 258/2025
PROJETO DE LEI Nº 258/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PÁTIO VIRTUAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6487/2025 Protocolo N°: 6864 ID: 65408 Data: 09/09/2025 11:20:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Carlos Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 252/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 252/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 29 DE MARÇO DE 1961, QUE “DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
Processo N°: 6313/2025 Protocolo N°: 6680 ID: 65195 Data: 03/09/2025 10:40:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari
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