PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Wagner Lima

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Projeto de Lei Ordinária n° 184/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 184/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES QUADRIMESTRAIS E ATENDIMENTO PERMANENTE PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E/OU GÊNERO DE PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E NÃO-BINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL)

Processo N°: 4951/2025 Protocolo N°: 5218 ID: 63515 Data: 24/06/2025 11:13:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo

Autor(es) da Proposição: Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Wagner Lima

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 158/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 4282/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 62928 Data: 03/06/2025 12:55:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 30/2025. VISA A OBRIGATORIEDADE DE CONVÊNIO ENTRE A MUNICÍPIO E O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT.

Processo N°: 1047/2025 Protocolo N°: 1114 ID: 59376 Data: 24/02/2025 11:58:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
PROJETO DE LEI CM Nº 29/2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.662/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DOS CEMITÉRIOS E DOS CREMATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1082 ID: 59345 Data: 21/02/2025 16:15:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 126/2024
PROJETO DE LEI CM N° 126/2024, QUE VISA DENOMINAR PRAÇA PROFESSOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES MERGULHÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA UTINGA, ALTURA DO N° 1971 – VILA METALÚRGICA AO LADO DO CRAS.

Processo N°: 6904/2024 Protocolo N°: 7398 ID: 57746 Data: 26/11/2024 11:13:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 120/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 120/2024, QUE VISA DENOMINAR “CRECHE DA VILA GUARANI - ADONIS BERNARDES” A CRECHE A SER INAUGURADA NA AVENIDA PEDRO AMÉRICO.

Processo N°: 6673/2024 Protocolo N°: 7154 ID: 57467 Data: 18/11/2024 11:35:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária n° 45/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 45/2024 - AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA. DENOMINA NELSON CERCHIARI A ARQUIBANCADA LESTE DO ESTÁDIO BRUNO JOSÉ DANIEL.

Processo N°: 2097/2024 Protocolo N°: 2246 ID: 52327 Data: 15/04/2024 16:19:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Processo Arquivado

Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima

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Projeto de Lei Ordinária n° 169/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 169 DE 2023. GARANTE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO DIA DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES. AUTORIA: VEREADOR WAGNER LIMA – PT.

Processo N°: 7710/2023 Protocolo N°: 8290 ID: 46704 Data: 31/10/2023 13:28:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação

Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima

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Projeto de Lei Ordinária n° 158/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 158/2023, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8038, DE 9 DE JUNHO DE 2000, ESTABELECENDO O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. AUTOR: VEREADOR WAGNER LIMA (PT).

Processo N°: 6431/2023 Protocolo N°: 6932 ID: 43149 Data: 26/09/2023 11:50:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção

Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Lima

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Projeto de Lei Ordinária n° 112/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 112/2023 AUTORES: VER. AGEU PADOVEZE, VER. BAHIA DO LAVA RÁPIDO, VER. CARLOS FERREIRA, VER. DRA. ANA VETERINÁRIA, VER. DRA. TÂNIA JULIANO, VER. DR. MARCOS PINCHIARI, VER. CEL. EDSON SARDANO, VER. EDILSON SANTOS, VER. EDUARDO LEITE, VER. FUMASSA, VER. GILENO, VER. MARCIO COLOMBO, VER. LUCAS ZACARIAS, VER. PEDRO AWADA, VER. RICARDO ALVAREZ, VER. RICARDO ZÓIO, VER. TONINHO CAIÇARA, VER. VAVÁ DA CHURRASCARIA, VER. WAGNER LIGA, VER. ZEZÃO, VER. RODOLFO DONETTI, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

Processo N°: 4385/2023 Protocolo N°: 4672 ID: 39606 Data: 22/06/2023 15:25:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar

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