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Tipo:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Autor:
Ver. Lucas Zacarias
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2019, ACRESCENTANDO O INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO ESTABELECER NO ROL DE GARANTIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A DATA BASE DE REAJUSTE SALARIAL.
Processo N°:
6189/2019
Protocolo N°:
8157
ID:
6293
Data:
31/10/2019 14:15:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Willians Bezerra
,
Luiz Alberto Ferreira de Araújo
,
Ver. Alemão Duarte
,
Ver. Dr. Fábio Lopes
,
Ver. Dr. Marcos Pinchiari
,
Ver. Eduardo Leite
,
Ver. Fumassa
,
Ver. Jorge Kina
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Marcos da Farmácia
,
Ver. Pedrinho Botaro
,
Ver. Prof. Jobert Minhoca
,
Ver. Profª Bete Siraque
,
Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Ronaldo de Castro
,
Ver. Sargento Lôbo
,
Ver. Scarpino
,
Ver. Tonho Lagoa
,
Ver. Toninho de Jesus
,
Ver. Vavá da Churrascaria
,
Ver. Zezão
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/19, ALTERANDO O INCISO XI DO ART. 9º E O INCISO IV DO §2º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO ESTABELECER CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E BENEMÉRITO E DEMAIS HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°:
5027/2019
Protocolo N°:
6959
ID:
4958
Data:
19/09/2019 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Willians Bezerra
,
Luiz Alberto Ferreira de Araújo
,
Ver. Alemão Duarte
,
Ver. Dr. Fábio Lopes
,
Ver. Dr. Marcos Pinchiari
,
Ver. Eduardo Leite
,
Ver. Fumassa
,
Ver. Jorge Kina
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Marcos da Farmácia
,
Ver. Pedrinho Botaro
,
Ver. Prof. Jobert Minhoca
,
Ver. Profª Bete Siraque
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Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Ronaldo de Castro
,
Ver. Sargento Lôbo
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Ver. Scarpino
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Ver. Tonho Lagoa
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Ver. Toninho de Jesus
,
Ver. Vavá da Churrascaria
,
Ver. Willians Bezerra
,
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2019, QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XVII E XXVIII DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE O PRAZO DE RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI).
Processo N°:
4961/2019
Protocolo N°:
6893
ID:
4955
Data:
19/09/2019 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Ver. Willians Bezerra
,
Luiz Alberto Ferreira de Araújo
,
Ver. Alemão Duarte
,
Ver. Dr. Fábio Lopes
,
Ver. Dr. Marcos Pinchiari
,
Ver. Eduardo Leite
,
Ver. Fumassa
,
Ver. Jorge Kina
,
Ver. Lucas Zacarias
,
Ver. Marcos da Farmácia
,
Ver. Pedrinho Botaro
,
Ver. Prof. Jobert Minhoca
,
Ver. Profª Bete Siraque
,
Ver. Rodolfo Donetti
,
Ver. Ronaldo de Castro
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Ver. Sargento Lôbo
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Ver. Scarpino
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Ver. Tonho Lagoa
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Ver. Toninho de Jesus
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