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Última atualização: 20/05/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ACRESCENTA OS §§ 4º A 10 AO ART. 130 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 3780/2025 Protocolo N°: 3967 ID: 62390 Data: 20/05/2025 15:14:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Lucas Zacarias, Ver. Bahia, Ver. Bahia do Lava Rápido, Ver. Bispo Celio Lopes, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Carlos Ferreira, Ver. Clóvis Girardi, Ver. Dandan, Ver. Daniel Buissa, Ver. Denis Gambá, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcelo Chehade, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Dra. Ana Veterinária, Ver. Edilson Santos, Ver. Kiusam de Oliveira, Ver. Luiz Raimundo, Ver. Major Vitor Santos, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Nino Brandão, Ver. Osvaldinho, Ver. Renatinho, Ver. Ricardo Alvarez, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Tiago Nogueira, Ver. Toninho Caiçara, Ver. Vavá, Ver. Wagner Lima, Ver. William Lago, Ver. Zezão
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023 ACRESCENTANDO O ART. 130A DISPONDO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Processo N°: 182/2023 Protocolo N°: 220 ID: 34474 Data: 02/02/2023 12:24:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Prof. Jobert Minhoca
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERANDO O ARTIGO 304 PARA QUE GARANTA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2004/2022 Protocolo N°: 2155 ID: 27389 Data: 31/03/2022 12:09:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Vavá
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA O ARTIGO 308, VISANDO A DAR PREFERÊNCIA NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CHEFES DE FAMÍLIAS UNIPARENTAIS, IDOSOS E APOSENTADOS.
Processo N°: 1765/2022 Protocolo N°: 1909 ID: 27128 Data: 24/03/2022 11:52:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Vavá
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2021
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, VISANDO ALTERAÇÃO AO ART. 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ADEQUANDO-O À REALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 9029/2021 Protocolo N°: 8347 ID: 24428 Data: 23/11/2021 09:12:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Vavá
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 ALTERA O §2º DO ART. 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Processo N°: 7377/2021 Protocolo N°: 6580 ID: 22577 Data: 23/09/2021 11:51:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2020
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/20 QUE ALTERA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - LOM
Processo N°: 1520/2020 Protocolo N°: 1630 ID: 9493 Data: 21/04/2020 15:59:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Pedrinho Botaro
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2020 QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 13, E ACRESCENTA O §4º AO ART. 14, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Processo N°: 1442/2020 Protocolo N°: 1540 ID: 9303 Data: 23/03/2020 09:53:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Cicote
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2019, ACRESCENTANDO O INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO ESTABELECER NO ROL DE GARANTIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A DATA BASE DE REAJUSTE SALARIAL.
Processo N°: 6189/2019 Protocolo N°: 8157 ID: 6293 Data: 31/10/2019 14:15:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Segunda Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Willians Bezerra, Luiz Alberto Ferreira de Araújo, Ver. Alemão Duarte, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Eduardo Leite, Ver. Fumassa, Ver. Jorge Kina, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Profª Bete Siraque, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Ronaldo de Castro, Ver. Sargento Lôbo, Ver. Scarpino, Ver. Tonho Lagoa, Ver. Toninho de Jesus, Ver. Vavá, Ver. Zezão
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/19, ALTERANDO O INCISO XI DO ART. 9º E O INCISO IV DO §2º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO ESTABELECER CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E BENEMÉRITO E DEMAIS HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 5027/2019 Protocolo N°: 6959 ID: 4958 Data: 19/09/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ordem do Dia - Primeira Votação
Autor(es) da Proposição: Ver. Willians Bezerra, Luiz Alberto Ferreira de Araújo, Ver. Alemão Duarte, Ver. Dr. Fabio Lopes, Ver. Dr. Marcos Pinchiari, Ver. Eduardo Leite, Ver. Fumassa, Ver. Jorge Kina, Ver. Lucas Zacarias, Ver. Marcos da Farmácia, Ver. Pedrinho Botaro, Ver. Prof. Jobert Minhoca, Ver. Profª Bete Siraque, Ver. Rodolfo Donetti, Ver. Ronaldo de Castro, Ver. Sargento Lôbo, Ver. Scarpino, Ver. Tonho Lagoa, Ver. Toninho de Jesus, Ver. Vavá, Ver. Willians Bezerra, Ver. Zezão
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