Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERANDO O ARTIGO 304 PARA QUE GARANTA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2004/2022 Protocolo N°: 2155 ID: 27389 Data: 31/03/2022 12:09:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Núcleo de Apoio Legislativo Fase Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Vavá da Churrascaria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2021
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, VISANDO ALTERAÇÃO AO ART. 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ADEQUANDO-O À REALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 9029/2021 Protocolo N°: 8347 ID: 24428 Data: 23/11/2021 09:12:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Núcleo de Apoio Legislativo Fase Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Vavá da Churrascaria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 ALTERA O §2º DO ART. 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Processo N°: 7377/2021 Protocolo N°: 6580 ID: 22577 Data: 23/09/2021 11:51:35 Situação: Arquivado
Setor Atual: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental Fase Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2020
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/20 QUE ALTERA O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - LOM
Processo N°: 1520/2020 Protocolo N°: 1630 ID: 9493 Data: 21/04/2020 15:59:48 Situação: Arquivado
Setor Atual: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental Fase Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Pedrinho Botaro
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2020 QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 13, E ACRESCENTA O §4º AO ART. 14, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Processo N°: 1442/2020 Protocolo N°: 1540 ID: 9303 Data: 23/03/2020 09:53:54 Situação: Arquivado
Setor Atual: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental Fase Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Cicote
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